Uma Reflexão Sobre o Projeto Escola Sem Partido

Não é pequena a celeuma em torno do projeto de lei que versa sobre a inclusão do Programa Escola Sem Partido (PESP) entre as diretrizes e bases do sistema educacional brasileiro. Preocupados com a potencialidade da sala de aula de se converter em palanque político-partidário, seus defensores têm como objetivo garantir aos estudantes da educação básica os princípios constitucionais da pluralidade de ideias e da liberdade de consciência e crença, cuja aplicação se encontra sob ameaça devido à evidente inclinação ideológica do ambiente escolar brasileiro.

Dentre tantos exemplos cotidianos (como a imagem que abre essa postagem, esse e esse), que de tão corriqueiros chegam a passar despercebidos, a face mais visível da hegemonia esquerdista no meio pedagógico brasileiro é o fato de alguém como Paulo Freire ser considerado o patrono nacional da educação. A maior referência brasileira em ensino menospreza o caráter profissionalizante da educação convencional, taxando-a de “bancária” por, em seu ponto de vista, tratar os estudantes como depósitos de informação (como se acúmulo de saber fosse o último estágio da degradação humana). Em vez dela, propõe uma pedagogia “crítica”, na qual o aluno “constrói o próprio conhecimento” e se torna um “agente de transformação social”.

Em seu propósito original de educar jovens e adultos, o método freireano de “formar cidadãos” termina por criar massa de manobra de sindicato partidarizado e movimento “social”. Na educação regular, cria-se a cultura das birras infantis alçadas à categoria de pensamento político e dos agitadores infanto-juvenis que aprendem a “exigir direitos” (isto é, berrar pelo aumento do tamanho do estado) invadindo escolas e depredando patrimônio público (devidamente incentivados, diga-se, pela bajulação cínica de artistas e jornalistas adestrados em faculdades construtivistas de ciências humanas, especialistas em propagandear promoção de quebra-quebra niilista como “manifestação por direitos”). Nenhuma surpresa nisso, afinal proliferar infantaria revolucionária é o objetivo último de todo doutrinador marxista, desde os mais honestos como Trotsky e Gramsci aos piores vigaristas que se escondem por trás do rótulo de “educadores”.

Muito da resistência ao Projeto Escola sem Partido tem origem na concepção absurda de que educar o indivíduo, no sentido de civilizá-lo, torná-lo apto a viver em sociedade, é dever do professor. Sustentar isso é rebaixar a unidade familiar à condição de mero ajuntamento de pessoas vivendo sob um mesmo teto, pois nega a ela a prerrogativa tradicionalmente sua de transmitir aos próprios filhos os próprios valores e princípios. Um ato reflexo de uma mentalidade totalitária que tende a enxergar a formação do ser humano não como uma atribuição parental, mas como um dever do estado, cujo objetivo frequente é redesenhar a sociedade ao sabor de preferências ideológicas espúrias que de outra forma não encontrariam lastro nas tradições de uma comunidade.

É essa a motivação por trás do trecho do projeto de lei, que veda a aplicação dos postulados da chamada teoria de gênero nas salas de aula do 1º e 2° graus. Em linhas gerais, essa corrente de pensamento entende que a identidade e a sexualidade humanas não são determinadas apenas pela biologia, mas são, acima de tudo, “construções sociais”. Em outras palavras, as pessoas nascem “neutras”: não é a genitália que define se alguém “vai se tornar” homem ou mulher, mas sim suas experiências e contextos de vida.

Há pessoas de todo tipo no mundo, de modo que é razoável imaginar que exista quem não se identifique com o próprio sexo biológico. O problema da abordagem desses conceitos em ambientes onde crianças e adolescentes influenciáveis estão sujeitos à autoridade de alguém com opiniões formadas (e, não raro, a serviço de interesses escusos), é a condição que se cria para que a educação estatal sirva como instrumento de propagação das ideias e de imposição da moral de quem está no controle da sala de aula. Daí a importância de estimular os pais a redobrarem a atenção ao que seus filhos são expostos diariamente. Se aproveitando da audiência cativa dos estudantes, alguém mal intencionado tem totais condições de transmitir a pessoas em fase de desenvolvimento moral e intelectual valores que podem não condizer com a formação pretendida por suas famílias. Como qualquer pessoa, o professor, na condição de cidadão, tem total liberdade de expressão e todo direito de criar os próprios filhos da maneira que achar melhor (dentro de determinados limites legais, obviamente). O que ele não pode é educar (isto é, transmitir seus valores e visões de mundo) os filhos dos outros.

Em relação à teoria de gênero, isso é ainda mais crítico porque toca em questões delicadas como sexualidade. Há quem ache conveniente apresentar esse tipo de conteúdo a crianças na primeira infância. Se entendem que sexualizar precocemente os próprios filhos pode ser benéfico para seu desenvolvimento, que assim o façam. Da mesma forma, há quem ache que esses assuntos, além de serem inadequados a pessoas que ainda não atingiram a puberdade, são importantes demais para escapar da alçada da família e ficar a cargo de “educadores” cuja formação muitas vezes se resume à observância de uma agenda ideológica.

A real intenção por trás do interesse de alguns grupos (minoritários, diga-se) em ver um assunto tão especificamente acadêmico como teoria de gênero em salas de aula frequentadas por crianças e adolescentes, pode ser aferida em um projeto de lei de autoria dos deputados federais Jean Wyllys e Érica Kokay. Nas palavras de um dos proponentes, o PL 5002/2013 “tange ao direito à identidade de gênero de pessoas menores de 18 anos de idade”. Como já é de se esperar desse tipo de gente, o projeto tem lá seu lado maluco-beleza: o parágrafo primeiro do artigo 8º rejeita qualquer averiguação de ordem psíquica como exigência para uma pessoa se submeter a algum tratamento que vise à mudança de sexo. O parágrafo segundo estende essa “conveniência” a menores de 18 anos. O artigo imediatamente posterior, num frenesi tipicamente esquerdista por governo grátis, prevê que todos esses procedimentos sejam “gratuitos” e, haja vista sua eficiência germânica para tratar da demanda convencional, obviamente de responsabilidade do SUS.

Isso, no entanto, não é o que mais chama atenção no projeto de lei do deputado ex-BBB. O artigo 5º determina que menores de 18 anos que desejem alterar o status de gênero em registros civis devem fazê-lo por meio de seus responsáveis legais. No caso de não haver consentimento destes últimos, o parágrafo primeiro deste mesmo artigo traz uma solução no mínimo controversa para o impasse: “Quando, por qualquer razão, seja negado (...) obter o consentimento de algum/a dos/as representante/s do menor, ele poderá recorrer a (sic) assistência da Defensoria Pública para autorização judicial(...)”. O artigo 8º, por sua vez, versa sobre o direito de acesso das pessoas maiores de idade a intervenções cirúrgicas e tratamentos hormonais visando à mudança da aparência física. O parágrafo 2° deste mesmo artigo sentencia (novamente ipsis litteris): “No caso das pessoas menores de dezoito (18) anos de idade, vigorarão os mesmos requisitos estabelecidos no artigo 5º para a obtenção do consentimento informado”.

À parte quaisquer questionamentos de ordem moral ou ética, o que é mais perturbador e revelador do caráter e das intenções dessas pessoas é a compulsão totalitária para criar meios de o estado se imiscuir de maneira cada vez mais profunda no seio da estrutura familiar, com o objetivo claro de anular a autoridade parental sobre os filhos. Primeiro a Lei da Palmada entra em vigor para punir pais que lhes apliquem castigos físicos. Agora, se reprovam seu comportamento, entra em cena a defensoria pública para assegurar que possam fazer suas “escolhas” livremente. É evidente o esforço contínuo empreendido na direção de usurpar dos pais em favor do estado o poder sobre os próprios filhos.

Devidamente “conscientizado” na escola acerca de suas infinitas potencialidades sexuais, o estudante passa a prescindir da aprovação da família para tomar uma decisão que pode mudar radicalmente os rumos de sua vida. Via escola, o estado assume o compromisso tradicionalmente familiar de formação e orientação do ser humano e, como consequência, a obediência e lealdade que os filhos outrora destinavam aos pais, passam agora ao grupo então no poder. Tal cenário é uma combinação macabra das previsões mais sombrias de George Orwell e Aldous Huxley: se o primeiro imagina uma realidade onde os pais, permanentemente acuados pela mão de ferro do governo, estão continuamente sob a vigilância dos filhos, o segundo pinta um quadro em que a sexualização precoce de crianças é condição sine qua non para a perpetuação de uma agenda ideológica no poder. Totalitarismo desabrido sob o disfarce de preocupação com a condição de pessoas sexualmente ambivalentes.

É evidente, neste caso, a articulação entre a escola educadora que, exatamente como Gramsci preconiza, atua como meio de difusão das ideias e da moral de quem tem o controle do estado (e, em consequência, da sala de aula via órgãos de regulação da educação) e um projeto de sociedade no qual a atuação do professor educador é vital. É nesse contexto que se faz necessária uma iniciativa como o PESP. Mesmo que criar mecanismos legais de fiscalização e punição do docente mal intencionado possa dar origem a novos problemas, o maior êxito da iniciativa é trazer à luz toda sorte de abusos que doutrinadores e militantes disfarçados de professores cometem diariamente na privacidade da sala de aula com os filhos alheios. Daí a importância de reconhecer na informação e na conscientização os meios mais eficazes de conter tais desmandos.

Uma nação majoritariamente conservadora, onde a moral cristã está arraigada no imaginário coletivo, não pode enxergar com bons olhos a diligência com que uma elite cultural desconectada da realidade das pessoas comuns procura lhe impor uma agenda que vai de encontro à maioria de suas tradições e costumes.  Por mais “liberal” que o status quo tenha se tornado, para o brasileiro médio ainda é intolerável ver um filho servindo de massa de manobra de agitador profissional ou aceitá-lo como uma mulher no corpo de um homem, por exemplo. Por isso, toda a habilidade dos engenheiros sociais em explorar o lado ruim dessa realidade (a perseguição que homossexuais e pessoas de sexualidade ambivalente ainda sofrem) para promover seus modelos degenerados de sociedade é inócua, se divorciada da conveniência de utilizar a escola para instilar seus valores nas novas gerações (contando sempre com a omissão familiar sobre o tipo de influência a que seus filhos são expostos diariamente).

Não à toa, a profusão de famílias sem estrutura, fruto do hedonismo político huxleyano que alça sexo inconsequente cada vez mais precoce, aborto e drogas à categoria de “direitos sociais”, conjugada com a onipresença de um estado paternalista que paga pessoas pobres para terem filhos e confiarem sua “educação” a escolas públicas cada vez mais aparelhadas, é condição essencial para o triunfo de qualquer projeto de poder totalitário.  Ainda assim, e mesmo no controle da quase totalidade dos centros difusores de cultura, o conservadorismo instintivo do brasileiro comum os obriga a agir nas sombras, o que torna sua exposição a forma mais efetiva de combatê-los. Apesar de suas fragilidades, essa vitória o Projeto Escola Sem Partido já pode reclamar.