E Agora?

154 mil inserções de rádio a menos para Bolsonaro só nas duas primeiras semanas do segundo turno, situação em que o TSE, além de ignorar as provas, passou a ameaçar a campanha prejudicada. 37 pedidos do PT de remoção de supostas “fakenews” atendidos contra apenas 6 do outro lado. Campanha de Bolsonaro impedida de rotular Lula de abortista e corrupto (a despeito da torrente de registros), enquanto os apoiadores de Lula com total liberdade para chamar o presidente de genocida (como se ele fosse o responsável pela morte de 600 mil pessoas na pandemia e não um vírus criminosamente espalhado pela ditadura chinesa, da qual, aliás, ninguém lembra), isso para dar apenas alguns exemplos. E, como a cereja do bolo, todo processo eleitoral conduzido por um ministro que parece ter sido escolhido para a função em virtude de seu histórico de arbitrariedades e ilegalidades cometidas, sempre, contra os apoiadores do governo.

Ninguém minimamente honesto poderia considerar justa uma disputa nessas condições. Salta aos olhos que o processo eleitoral de 2022 foi bastante estranho, pra dizer o mínimo. Desde a redemocratização não há registro de nenhum pleito no qual o TSE tenha agido de forma tão flagrantemente parcial em favor de um dos lados da disputa. Naturalmente surge dentre os apoiadores da campanha de reeleição um sentimento semelhante ao que acometeu os apoiadores de Donald Trump nas eleições americanas de 2020.

Impelidos por um misto de impotência e indignação, só restou aos partidários de Bolsonaro sair às ruas e clamar por uma intervenção militar para remediar a situação, mas raramente detalhando de maneira objetiva como isso poderia ser feito e pra quê. Esse texto é uma tentativa de jogar uma luz no problema.

O artigo 142 da constituição federal diz o seguinte (sugiro, para facilitar o entendimento do leitor, ler apenas as partes destacadas):

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

A redação do artigo dá ensejo à interpretação de que uma das funções das forças armadas é, por iniciativa de qualquer dos poderes civis (executivo, legislativo ou judiciário), a garantia da lei e da ordem. Logo, diante da realidade em que o país se encontra conflagrado devido a indícios alarmantes de, no mínimo, uma condução parcial do processo eleitoral em favor de uma candidatura, a parte prejudicada (o chefe do executivo, no caso) dispõe da prerrogativa constitucional de acionar as forças armadas para resolver a situação e pacificar o país. Como isso poderia ser feito?

A intervenção militar seria pontual e com o objetivo único de organizar um novo pleito e garantir que o processo se dê de forma justa e isonômica. Até a data da eleição, uma junta militar assumiria as funções do chefe do executivo com os demais poderes funcionando normalmente.

A primeira medida a ser tomada deve ser a adoção imediata do voto impresso auditável. A verdade é que, se estivesse em vigor nessa eleição, tal sistema impediria que o país chegasse no estado em que se encontra, uma vez que a contagem física dos comprovantes de votação depositados nas urnas lacradas (aos quais o eleitor não teria acesso, nunca é demais ressaltar) acabaria com qualquer resquício de dúvida sobre o real vencedor do pleito.

Como a campanha do PSDB deixou claro na eleição de 2014, o sistema de votação puramente eletrônico não é auditável, uma vez que é impossível o eleitor saber se o voto que digitou na urna vai, realmente, para o candidato escolhido, o que não acontece quando é possível ver o número do candidato impresso num comprovante que, logo em seguida, é depositado numa caixa inviolável.

É interessante observar como o voto auditável não só chegou a ser aprovado pelo parlamento, bem como sancionado pelo presidente da república, posto em prática em algumas seções eleitorais em 2002, como chegou ao ponto de ser promovido pelo TSE em campanha publicitária. Misteriosamente, os mesmos ministros que aparecem tecendo loas ao sistema de votação impresso acabam, em 2018, votando pela sua derrubada.

            Até Lula entendia a importância do voto auditável, mas também mudou de idéia.

                                                           

            Garantida a transparência do sistema de votação por meio da adoção do comprovante físico, a próxima tarefa das forças armadas é conferir isonomia de tratamento a ambas as candidaturas e isso se faz através do controle direto da atuação do TSE. É inadmissível que o tribunal cometa ilegalidade atrás de ilegalidade, chegando a censurar meios de comunicação como a Jovem Pan e o Brasil Paralelo, se arrogando, inclusive, a determinar o que se pode ou não falar em público a pretexto de combater o que chama de “fakenews”. Foi emblemática a declaração da ministra Cármen Lúcia, segundo a qual a censura contra um documentário da Brasil Paralelo é inconstitucional, mas deveria ser admitida só durante o pleito eleitoral.

A função dos militares, nesse caso, deve ser garantir que o tribunal atue exclusivamente dentro de sua alçada, que é, única e exclusivamente, a organização do processo eleitoral, longe do papel de polícia de pensamento que ilegalmente desempenhou. Na ocasião de qualquer agente incorrer em qualquer prática que esteja fora de seus limites, que tenha seu ato sumariamente anulado, que seja repreendido e criminalmente responsabilizado na forma da lei.

Por falar em responsabilização criminal, é imprescindível também que o ministro Alexandre de Moraes seja demovido de seu cargo e processado criminalmente por todas as ilegalidades e arbitrariedades que vem cometendo nesses últimos quatro anos. A pacificação do país depende disso. Seu sucessor deve ser indicado pelo próximo presidente eleito.

Por fim, os militares devem garantir a presença de dois agentes de segurança pública em cada seção eleitoral para fiscalizar a contabilização dos votos físicos após a votação eletrônica. Além disso, o processo deve ser todo registrado em vídeo a fim de dirimir qualquer intenção de fraude.

As feridas deixadas pelo regime militar na memória recente do país suscitam uma repulsa automática à mera menção de militares no poder novamente. Mas esses últimos quatro anos trouxeram inquéritos persecutórios eivados de ilegalidades nos quais os ministros do STF agem como vítima, acusador, juiz e carrasco, em franca oposição ao devido processo legal. Além disso, se tornaram comuns prisões políticas de opositores e censura.

Se instaurou um clima de vale tudo institucional como não se viu nem no período militar e tudo isso causado por agentes políticos incrustados no judiciário sem nenhuma noção de limite. Se materializou a preocupação de Rui Barbosa, segundo a qual a pior ditadura é a do judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer.

        O Brasil vive hoje um arremedo de estado de direito, no qual o império das leis deu lugar ao império da vontade soberana de burocratas eleitos por ninguém e que também não respondem a ninguém. Melhor acreditar que os militares entregarão o país ao fim do processo do que acreditar que o PT não vá fazer o que nunca escondeu que faria caso voltasse ao poder. Do que acreditar que os autocratas togados vão parar voluntariamente.